Parecer Nº 162/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 21/08/2023
Protocolo: 13018/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022-L - Altera a Lei Complementar nº 111/2021-E, de 23 de setembro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 21/08/2023 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 22/08/2023 | 254 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 29/03/2022 | Altera a Lei Complementar Nº 111/2021-E, de 23 de setembro de 2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 21/08/2023 | Discussão Única |