Parecer Jurídico Nº 214/2023 ao Projeto de Resolução Nº 31/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 30/08/2023
Protocolo: 13567/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 31/2023 - Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhamento dos Projetos de Lei Complementar Nºs 2 e 3/2023, de autoria do Poder Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_214_Institui CAR Plano Diretor | 30/08/2023 | 174,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 31/2023 | 28/08/2023 | Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhamento dos Projetos de Lei Complementar Nºs 2 e 3/2023, de autoria do Poder Executivo |