Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Data: 29/08/2023
Protocolo: 13821/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023, Guilherme Araujo Nunes, William da Silva Albuquerque, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final Timbrado | .docx | 15/09/2023 | 247,2 KB | |
| Redação Final Timbrado | 15/09/2023 | 309,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2023 à Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 29/08/2023 | Relatório de Votação à Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado