Parecer Nº 174/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 06/09/2023
Protocolo: 13925/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023-L - Institui no Município de São Roque a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 06/09/2023 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 06/09/2023 | 179 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 04/09/2023 | Institui no Município de São Roque a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 06/09/2023 | Discussão Única |