Requerimento Nº 133/2023
Tipo: Dispensa de Interstício
Data: 03/10/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 15257/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Requer, EM PLENÁRIO, dispensa de interstício mínimo entre turnos de votação do Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023-E, de 21/09/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Nº 126, de 7 de julho de 2023"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RQ 133-2023 | 03/10/2023 | 165,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 21/09/2023 |
Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 126, de 7 de julho de 2023
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 133/2023 | 03/10/2023 | Relatório de Votação ao Requerimento Nº 133/2023 - Requer dispensa de interstício mínimo entre turnos de votação do Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023-E, de 21/09/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Nº 126, de 7 de julho de 2023" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/10/2023 | Discussão Única |
| Ata | 25ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/10/2023 | Discussão Única |
Votações
25ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado