Parecer Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 11/10/2023
Protocolo: 15746/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2023-L - Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CSAS Favorável | 17/10/2023 | 204,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2023 | 25/08/2023 | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 37ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 11/10/2023 | Leitura |