Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data: 19/10/2023

Protocolo: 16049/2023

Situação: FAVORÁVEL

Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023-E - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CCJR Favorável Proj. .doc 19/10/2023 258,5 KB
CCJR Favorável Proj. .pdf 23/10/2023 231,2 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 61/2023 10/10/2023 Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ata 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 19/10/2023 Leitura

Voltar