Parecer Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/10/2023
Protocolo: 16049/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023-E - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/10/2023 | 258,5 KB | |
CCJR Favorável Proj. | 23/10/2023 | 231,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 61/2023 | 10/10/2023 | Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 19/10/2023 | Leitura |