Parecer Nº 213/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/10/2023
Protocolo: 16052/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023-L - Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados às pessoas com transtorno do espectro autista nos terminais rodoviários e nos terminais de passageiros de aeroportos no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/10/2023 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 23/10/2023 | 231,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2023 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados às pessoas com transtorno do espectro autista nos terminais rodoviários e nos terminais de passageiros de aeroportos no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 19/10/2023 | Leitura |