Parecer Nº 239/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/11/2023
Protocolo: 17141/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2023-L - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/11/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 13/11/2023 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2023 | 25/08/2023 | Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 52ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 09/11/2023 | Leitura |