Projeto de Lei Nº 86/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/08/2023
Protocolo: 13348/2023
Situação: VETADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 86-2023-L | 25/08/2023 | 208,7 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: José Alexandre Pierroni Dias
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Para análise.
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Para análise jurídica.
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Para análise das Comissões.
Complemento: CCJR e CECLTMA
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Para providências.
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Aguarda Sanção.
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Vetado (Totalmente).
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Para providências.
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Aprovado.
Complemento: Veto mantido
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Para análise jurídica.
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Para análise das Comissões.
Complemento: CCJR
Resposta: 22/02/2024
Resultado: Parecer(es) Contrário(s)
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 22/02/2024
Objetivo: Para providências.
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Para ciência
Complemento: Comunica manutenção do Veto.
Resposta: 28/02/2024
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 09/11/2023 | Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei Nº 86/2023. | |
| Parecer Nº 239/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 09/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2023-L - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Parecer Nº 92/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 09/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2023-L - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Edital Nº 78/2023 | 13/11/2023 | 38ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 14/11/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5782/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 16/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 08/12/2023 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Edital Nº 9/2024 | 26/02/2024 | 4ª Sessão Ordinária | |
| Ofício Presidente Nº 158/2024 | 27/02/2024 | Comunica ao Prefeito a MANUTENÇÃO/APROVAÇÃO do Veto (Total) Nº 5/2023, de 15/12/2023, ao Projeto de Lei Nº 86/2023-L, de 08/08/2023, de autoria do Vereador José Alexandre Pierroni Dias, que "Institui o Censo Amostral de Animais – Censo Animal – na Estância Turística de São Roque e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 52ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 09/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 44ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 09/11/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | Discussão Única |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado