Parecer Nº 240/2023 ao Projeto de Lei Nº 92/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/11/2023
Protocolo: 17142/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2023-L - Dispõe sobre a divulgação dos direitos e garantias da pessoa portadora de câncer e da pessoa com deficiência e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/11/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 13/11/2023 | 204,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 92/2023 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a divulgação dos direitos e garantias da pessoa portadora de câncer e da pessoa com deficiência e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 52ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 09/11/2023 | Leitura |