Parecer Nº 246/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 17/11/2023
Protocolo: 17409/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023-E - Altera a Lei Complementar Nº 108, de 2 de junho de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 17/11/2023 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 17/11/2023 | 202 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 14/11/2023 | Altera a Lei Complementar nº 108, de 2 de junho de 2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 53ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 16/11/2023 | Leitura |