Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2023
Protocolo: 17312/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 108, de 2 de junho de 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei compl. 07 | 14/11/2023 | 277,7 KB | ||
| projeto de lei compl. 07 - prorrog. pró emprego | .docx | 14/11/2023 | 162,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 297/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 16/11/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Altera a Lei Complementar Nº 108, de 2 de junho de 2021. | |
| Parecer Nº 246/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 17/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023-E - Altera a Lei Complementar Nº 108, de 2 de junho de 2021. | |
| Edital Nº 84/2023 | 01/12/2023 | 41ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 05/12/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Altera a Lei Complementar Nº 108, de 2 de junho de 2021. | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 05/12/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Altera a Lei Complementar Nº 108, de 2 de junho de 2021. | |
| Edital Nº 85/2023 | 05/12/2023 | 34ª Sessão Extraordinária | |
| Autógrafo Nº 5797/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 06/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Altera a Lei Complementar Nº 108, de 2 de junho de 2021. | |
| Lei Complementar Nº 131 | 07/12/2023 | Altera a Lei Complementar Nº 108, de 2 de junho de 2021. | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 25/01/2024 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Altera a Lei Complementar Nº 108, de 2 de junho de 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | Leitura |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 53ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 16/11/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Extraordinária de 2023 | 05/12/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ata | 34ª Sessão Extraordinária de 2023 | 05/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
34ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (2) - José Alexandre Pierroni Dias, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado