Parecer Nº 251/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/11/2023
Protocolo: 17879/2023
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023-E - Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 04/12/2023 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/12/2023 | 204 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2023 | 27/11/2023 | Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 56ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 30/11/2023 | Leitura |