Câmara Municipal de São Roque

Ata - 56ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023

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Matérias

Parecer Nº 250/2023 ao Projeto de Lei Nº 74/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2023-E - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências..
Parecer Nº 251/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 FAVORÁVEL COM RESSALVA Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023-E - Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Parecer Nº 252/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023-L - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque.
Parecer Nº 253/2023 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2023-L - Institui o Dia Municipal do Desbravador no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 254/2023 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2023-L - Denomina "Praça Miguel Hernandes Marreiro Filho - Zico" praça localizada no encontro entre as Ruas Dona Aiglê de Medeiros de Oliveira e Salvador José de Moraes, na área central do distrito de São João Novo.
Parecer Nº 255/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023-E - Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Nº 126, de 7 de julho de 2023, alterada pela Lei Complementar Nº 129, de 4 de outubro de 2023.

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