Parecer Nº 252/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/11/2023
Protocolo: 17880/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023-L - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 30/11/2023 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 30/11/2023 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2023 | 03/08/2023 | Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 56ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 30/11/2023 | Leitura |