Parecer Jurídico Nº 311/2023 ao Projeto de Resolução Nº 43/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 05/12/2023
Protocolo: 18213/2023
Situação: FAVORÁVEL
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_311_Prorrogação CAR SABESP | 05/12/2023 | 135,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 43/2023 | 04/12/2023 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. |