Projeto de Resolução Nº 43/2023
Data: 04/12/2023
Protocolo: 17996/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio José Alves Miranda
Assunto: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução Timbrado | .doc | 04/12/2023 | 262 KB | |
| Resolução Timbrado | 04/12/2023 | 182,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 311/2023 ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 | 05/12/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. | |
| Parecer Nº 262/2023 ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 | 07/12/2023 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. | |
| Edital Nº 86/2023 | 11/12/2023 | 42ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 | 12/12/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 | 12/12/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. | |
| Resolução Nº 33/2023 | 13/12/2023 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 07/12/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Discussão Única |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Leitura |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado