Autógrafo Nº 5789/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Data: 06/12/2023
Protocolo: 18293/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque
Protocolo Prefeitura: Protocolo 35.277/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 06/12/2023 | 262,5 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 06/12/2023 | 308,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2023 | 03/08/2023 | Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque |