Parecer Nº 256/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/12/2023
Protocolo: 18412/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2023-E - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/12/2023 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 07/12/2023 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2023 | 28/11/2023 | Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 07/12/2023 | Leitura |