Câmara Municipal de São Roque

Ata - 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023

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Matérias

Parecer Nº 256/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2023-E - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP.
Parecer Nº 257/2023 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)..
Parecer Nº 258/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023-E - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação.
Parecer Nº 259/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.136.000,00 (três milhões, cento e trinta e seis mil reais)..
Parecer Nº 260/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 261/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023-E - Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV..
Parecer Nº 262/2023 ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011..
Parecer Nº 263/2023 ao Projeto de Resolução Nº 44/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 44/2023 - Autoriza a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL.
Parecer Nº 264/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Nélio Zaude.
Parecer Nº 265/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Altair Cesar Rodrigues.
Parecer Nº 266/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2023 - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito “Alencar Martins Gonçalves" ao Senhor Claudio Roberto Devoglio.

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