Projeto de Lei Nº 76/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2023
Protocolo: 17765/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 76-2023-E - aporte SRPREV 2024 | 28/11/2023 | 423,4 KB | ||
| PL 76-2023-E - declaração aporte atuarial | 28/11/2023 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 309/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 | 04/12/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Anexo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 | 06/12/2023 | Avaliação Atuarial em Anexo ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Parecer Nº 256/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 | 07/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2023-E - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Parecer Nº 93/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 | 07/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2023-E - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Edital Nº 86/2023 | 11/12/2023 | 42ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 | 12/12/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Autógrafo Nº 5800/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 | 13/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Lei Ordinária Nº 5755/2023 | 14/12/2023 | Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Leitura |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 07/12/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 51ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 07/12/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Discussão Única |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado