Autógrafo Nº 5799/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023
Data: 13/12/2023
Protocolo: 18718/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque
Protocolo Prefeitura: 36078/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 13/12/2023 | 262,5 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 13/12/2023 | 287,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2023 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque |