Parecer Jurídico Nº 52/2024 ao Projeto de Resolução Nº 5/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 29/02/2024
Protocolo: 02524/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 5/2024 - Revoga o §1º do art. 1º; altera a redação do art. 7º; altera a redação do art. 8º e acrescenta o art. 9º-A da Resolução Nº 7, de 27 de abril de 2020, que “Institui o Sistema de Deliberação Remota na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_52_Revoga o §1º do art. 1º; altera a redação do art. 7º; altera a redação do art. 8º e acrescenta o art. 9º-A da Resolução nº 7, de 27 de abril de 2020... | 29/02/2024 | 241,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 5/2024 | 27/02/2024 | Revoga o §1º do art. 1º; altera a redação do art. 7º; altera a redação do art. 8º e acrescenta o art. 9º-A da Resolução Nº 7, de 27 de abril de 2020, que “Institui o Sistema de Deliberação Remota na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque” |