Parecer Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 29/02/2024
Protocolo: 02579/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 29/02/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 01/03/2024 | 204 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2024 | 26/02/2024 | Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 29/02/2024 | Leitura |