Projeto de Lei Nº 17/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2024
Protocolo: 02258/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 17-2024-E - permuta de imóveis | 26/02/2024 | 100 KB | ||
| anexo ao PL 17-2024-E - certidão | 26/02/2024 | 1,9 MB | ||
| anexo ao PL 17-2024-E - cadastro do imóvel | 26/02/2024 | 526 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Para providências.
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Para análise jurídica.
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Parecer Favorável
Complemento: Para leitura em Plenário.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 28/02/2024
Objetivo: Para análise das Comissões.
Complemento: Lido em 27/02/2024.
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Complemento: CCJR, COFC e COSP.
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 01/03/2024
Objetivo: Para providências.
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 06/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Aguarda Sanção.
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 27/02/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 27/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências | |
| Parecer Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 29/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências | |
| Parecer Nº 21/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 29/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências | |
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 29/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências | |
| Edital Nº 11/2024 | 04/03/2024 | 5ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 05/03/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5834/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 06/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5786/2024 | 06/03/2024 | Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 15/04/2024 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Leitura |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 29/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 6ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 29/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 4ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2024 | 29/02/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (5) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado