Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data: 14/03/2024

Protocolo: 03173/2024

Situação: FAVORÁVEL

Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CCJR Favorável Proj. .doc 14/03/2024 259 KB
CCJR Favorável Proj. .pdf 14/03/2024 204,4 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2024 19/02/2024 Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ata 9ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 14/03/2024 Leitura

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