Projeto de Lei Nº 16/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2024
Protocolo: 01844/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda
Assunto: Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 16-2024-L | 05/03/2024 | 210,9 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Roberto Martins Arruda
Envio: 04/03/2024
Objetivo: Para análise.
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Para análise jurídica.
Resposta: 07/03/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Para análise das Comissões.
Complemento: CCJR e CECLTMA
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Para providências.
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 20/03/2024 - Prazo: 11/04/2024
Objetivo: Aguarda Sanção.
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 05/03/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 57/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 07/03/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 51/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 14/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 14/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 15/2024 | 18/03/2024 | 7ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 19/03/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5838/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 20/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 5806/2024 | 11/04/2024 | Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 19/04/2024 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | Leitura |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 9ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 14/03/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2024 | 14/03/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/03/2024 | Discussão Única |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado