Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 28/03/2024
Protocolo: 04172/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CSAS Favorável | .docx | 02/04/2024 | 247,2 KB | |
| CSAS Favorável | 02/04/2024 | 203,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2024 | 20/02/2024 | Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 8ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 28/03/2024 | Leitura |