Projeto de Lei Nº 18/2024
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2024
Protocolo: 01919/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Projeto de Lei | .docx | 03/04/2024 | 249,1 KB | |
| Modelo Projeto de Lei | 20/02/2024 | 193,4 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Diego Gouveia da Costa
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Para análise.
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Para análise jurídica.
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Para análise das Comissões.
Complemento: CCJR, COSP e CSAS
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Para providências.
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 24/04/2024
Objetivo: Aguarda Sanção.
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 20/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 27/03/2024 | Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 18/2024. | |
| Parecer Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 28/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante | |
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 28/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante | |
| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 28/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante | |
| Edital Nº 18/2024 | 01/04/2024 | 9ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 02/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante | |
| Autógrafo Nº 5846/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 03/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante | |
| Lei Ordinária Nº 5813/2024 | 24/04/2024 | Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 12ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 28/03/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 8ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2024 | 28/03/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 8ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 28/03/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Discussão Única |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado