Parecer Nº 76/2024 ao Projeto de Lei Nº 31/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 04/04/2024
Protocolo: 04424/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.377.519,60 (um milhão trezentos e setenta e sete mil quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 04/04/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 05/04/2024 | 206,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2024 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.377.519,60 (um milhão trezentos e setenta e sete mil quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 14ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 04/04/2024 | Leitura |