Parecer Jurídico Nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/04/2024
Protocolo: 04824/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_94_reparcelamento dívida fundo de seguridade | 11/04/2024 | 207,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 11/04/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | |
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| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2024 | 09/04/2024 | Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |