Projeto de Lei Nº 33/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2024
Protocolo: 04644/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 33-2024-E | .docx | 09/04/2024 | 167,6 KB | |
| PL 33-2024-E | 09/04/2024 | 121,2 KB | ||
| PL 33-2024-E - declaração | 11/04/2024 | 78,8 KB | ||
| PL 33-2024-E - impacto | 11/04/2024 | 1,9 MB | ||
| PL 33-2024-E - valores apurados | 11/04/2024 | 71 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 09/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | |
| Parecer Jurídico Nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 11/04/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | |
| Parecer Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 11/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | |
| Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 11/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | |
| Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 11/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | |
| Edital Nº 21/2024 | 12/04/2024 | 11ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 16/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | |
| Autógrafo Nº 5855/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 17/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | |
| Lei Ordinária Nº 5809/2024 | 18/04/2024 | Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Leitura |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 11/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 13ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 11/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 10ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 11/04/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Discussão Única |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - Clovis Antonio Ocuma, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado