Parecer Jurídico Nº 104/2024 ao Projeto de Resolução Nº 12/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 23/04/2024
Protocolo: 05317/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2024 - Antecipa a data de realização da 13ª Sessão Ordinária de 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_104_Resolução antecipa sessão ordinária | 23/04/2024 | 194,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 12/2024 | 23/04/2024 | Altera a data de realização da 13ª Sessão Ordinária de 2024 |