Parecer Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 02/05/2024
Protocolo: 05760/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 02/05/2024 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 03/05/2024 | 202,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2024 | 22/04/2024 | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 19ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 02/05/2024 | Leitura |