Projeto de Lei Nº 33/2024
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2024
Protocolo: 05271/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 33-2024-L | .doc | 23/04/2024 | 268,5 KB | |
| PL 33-2024-L | 23/04/2024 | 183,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 106/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 23/04/2024 | Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 33/2024, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) | |
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 23/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) | |
| Parecer Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 02/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) | |
| Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 02/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) | |
| Edital Nº 24/2024 | 02/05/2024 | 13ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5861/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 03/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 03/05/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) | |
| Lei Ordinária Nº 5830/2024 | 27/05/2024 | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Leitura |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 12ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 25/04/2024 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 19ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 02/05/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 13ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 02/05/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/05/2024 | Discussão Única |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado