Parecer Nº 98/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/05/2024
Protocolo: 06201/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2024-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.666.063,59 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CCJR Favorável Proj. | .doc | 09/05/2024 | 258 KB | |
CCJR Favorável Proj. | 10/05/2024 | 204 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 39/2024 | 02/05/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.666.063,59 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 09/05/2024 | Leitura |