Câmara Municipal de São Roque

Ata - 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024

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Matérias

Parecer Nº 97/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2024-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.455.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender as despesas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque – SP.
Parecer Nº 98/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2024-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.666.063,59 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos)..
Parecer Nº 99/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024-L - Institui a Politica Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 100/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2024-L - Institui o selo “Empresa Amiga do Atleta” no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 101/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2024-L - Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Parecer Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2024-L - Altera a Lei nº 3.216/2008, que "Dispõe sobre o disparo acidental ou aleatório dos sistemas de alarmes sonoros residenciais e comerciais, e dá outras providências".
Parecer Nº 103/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2024-L - Retifica denominação atribuída pela Lei nº 5.690/2023 a via pública localizada no bairro do Mombaça — Viela Maria Aparecida Mariano Teixeira.
Parecer Nº 104/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2024-L - Denomina "Travessa Vicente da Silva Carneiro" via pertencente ao distrito de São João Novo.
Parecer Nº 105/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2024-L - Denomina "Travessa Maria de Lourdes Franco" e "Travessa Walter Trujillo" vias pertencentes ao bairro Mont Serrat.
Parecer Nº 106/2024 ao Projeto de Resolução Nº 14/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2024 - Altera dispositivos da Resolução nº 30, de 17 de outubro de 2023, que "Disciplina o uso do Plenário 'Dr. Júlio Arantes de Freitas' e dá outras providências".

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