Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024
Data: 14/05/2024
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 14/05/2024 | 110 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2024 | 05/04/2024 | Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências |