Projeto de Lei Nº 29/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2024
Protocolo: 04506/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 29-2024-L | .doc | 23/04/2024 | 270,5 KB | |
| PL 29-2024-L | 23/04/2024 | 205,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 23/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 09/05/2024 | Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei Nº 29/2024 que acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, relacionado a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 101/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 09/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2024-L - Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 09/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2024-L - Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 14/05/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5870/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 14/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5838/2024 | 07/06/2024 | Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Leitura |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 09/05/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 5ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024 | 09/05/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/05/2024 | Discussão Única |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado