Parecer Jurídico Nº 129/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/05/2024
Protocolo: 06550/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_129_Autoriza a Alienação de Imóveis de Propriedade do Município | 16/05/2024 | 201,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2024 | 10/05/2024 | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providências. |