Parecer Nº 108/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 16/05/2024
Protocolo: 06582/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 17/05/2024 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 17/05/2024 | 203,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2024 | 10/05/2024 | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 22ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 16/05/2024 | Leitura |