Parecer Jurídico Nº 143/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/05/2024
Protocolo: 06870/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Altera a Lei Nº 2.475, de 4 de dezembro de 1998, que “Dá denominação de Avenida Prefeito Bernardino de Lucca à via de interligação Varanguera/Raposo Tavares”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_143_Altera retifica denominação | 22/05/2024 | 184,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2024 | 21/05/2024 | Altera a Lei Nº 2.475, de 4 de dezembro de 1998, que "Dá denominação de Avenida Prefeito Bernardino de Lucca à via de interligação Varanguera/Raposo Tavares" |