Parecer Nº 133/2024 ao Projeto de Resolução Nº 19/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/06/2024
Protocolo: 08002/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 19/2024 - Institui o novo Regulamento Geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021) da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 14/06/2024 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 14/06/2024 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 19/2024 | 04/06/2024 | Institui o novo Regulamento Geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021) da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 13/06/2024 | Leitura |