Parecer Jurídico Nº 161/2014 ao Projeto de Resolução Nº 20/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/06/2024
Protocolo: 08094/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 20/2024 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_161_Prorrogação CAR SABESP | 17/06/2024 | 166,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 20/2024 | 17/06/2024 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011 |