Projeto de Resolução Nº 20/2024
Data: 17/06/2024
Protocolo: 08071/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio José Alves Miranda
Assunto: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução Timbrado | .doc | 17/06/2024 | 261,5 KB | |
| Resolução Timbrado | 17/06/2024 | 181,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 161/2014 ao Projeto de Resolução Nº 20/2024 | 17/06/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 20/2024 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. | |
| Parecer Nº 139/2024 ao Projeto de Resolução Nº 20/2024 | 18/06/2024 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 20/2024 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. | |
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 20/2024 | 18/06/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Resolução Nº 20/2024 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. | |
| Resolução Nº 19/2024 | 19/06/2024 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 28ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 18/06/2024 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/06/2024 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/06/2024 | Discussão Única |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado