Parecer Nº 143/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 20/06/2024
Protocolo: 08294/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Retifica as dimensões da Rua dos Pinheiros, oficializada pela Lei nº 5.793/2024, que "Denomina vias localizadas no bairro Alto do Sabiá, no distrito de São João Novo"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 20/06/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 20/06/2024 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2024 | 14/06/2024 | Retifica as dimensões da Rua dos Pinheiros, oficializada pela Lei nº 5.793/2024, que "Denomina vias localizadas no bairro Alto do Sabiá, no distrito de São João Novo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 29ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 20/06/2024 | Leitura |