Parecer Nº 151/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/06/2024
Protocolo: 08676/2024
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 28/06/2024 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 01/07/2024 | 207,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2024 | 19/06/2024 | Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 31ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 27/06/2024 | Leitura |