Projeto de Lei Nº 53/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2024
Protocolo: 08285/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 53-2024-E | 20/06/2024 | 476,2 KB | ||
| PL 53-2024-E - anexo I | 20/06/2024 | 540 KB | ||
| PL 53-2024-E - anexo II | 20/06/2024 | 4,4 MB | ||
| Declaração Ordenador de despesa PL 53_2024 | 28/06/2024 | 79,9 KB | ||
| Impacto Financ. PL 53_2024 - Plano de Amortização Atuarial | 28/06/2024 | 89,6 KB | ||
| Webmail VGT __ Impacto Financeiro PL 53_2024_ | 28/06/2024 | 72,5 KB | ||
| PL 53-2024-E | .docx | 20/06/2024 | 504,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5864/2024 | 04/06/2024 | Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 25/06/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Parecer Jurídico Nº 172/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 26/06/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Parecer Nº 151/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 27/06/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Parecer Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 27/06/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 02/07/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Autógrafo Nº 5912/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 04/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Leitura |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 31ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 27/06/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 27/06/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/07/2024 | Discussão Única |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/07/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado