Parecer Nº 160/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 02/07/2024
Protocolo: 08979/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Retifica as dimensões de via denominada pela Lei Nº 5.853/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 02/07/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 02/07/2024 | 228,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2024 | 02/07/2024 | Retifica as dimensões de via denominada pela Lei Nº 5.853/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 32ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 02/07/2024 | Leitura |